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TRF1 - 0006909-34.2008.4.01.4100
Partes: MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 02/02/2023
TJRR - 0017562-50.2011.8.22.0001
Partes: JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: EDMAR DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 16/10/2018
TJRR - 0017562-50.2011.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MARILENE DELGADO DE FARIAS e outros
Advogado: ODAIR MARTINI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 25/08/2011
TJRR - 7015082-33.2018.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 18/04/2018
TJRR - 7062016-73.2023.8.22.0001
Partes: DARIO BEZERRA IBERNEGARAI x JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA
Advogado: JANDERKLEI PAES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 10/10/2023
TJRR - 7025297-29.2022.8.22.0001
Partes: FRANCISCO ROGERIO DA COSTA MARQUES x JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA
Advogado: FRANCISCO ROGERIO DA COSTA MARQUES
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 12/04/2022
TRF1 - 0000711-29.2018.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x FABRICACAO DE LAMINADOS 03 M DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 05/02/2018
TRF1 - 0014268-20.2017.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x FABRICACAO DE LAMINADOS 03 M DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/12/2017
TRF1 - 0004098-57.2015.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 24/04/2015
TRF1 - 0006909-34.2008.4.01.4100
Partes: DARIO DE SOUZA LOPES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 20/01/2016