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TJSP - 1004088-95.2023.8.26.0604
Partes: NILCE HELENA SANTANA BASTOS x CELIA CRISTINA DA SILVA GUILHERME e outros
Advogado: MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON e outros
1ª instância - 02 Civel de Sumare
Ajuizamento: 27/04/2023
TJSP - 1046887-75.2014.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA DE LOURDES DIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/11/2014
TJSP - 1046887-75.2014.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO DONALATO FILHO e outros
Advogado: RAFAEL DANTAS CARVALHO DE MENDONCA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2021
TJSP - 1046887-75.2014.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x NORMA RUIZ ROSSI e outros
Advogado: NAIR FATIMA MADANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 19/08/2020
TJMT - 1015550-69.2022.8.11.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA e outros x JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CUIABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMT - 1015550-69.2022.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE ANTONIO TRINDADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMA - 0801917-68.2021.8.10.0151
Partes: ANTONIO JOSE SERRA TRINDADE x IRANILVA MACIEL FERNANDES
Advogado: FARLEY LOPES MUNIZ
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines
Ajuizamento: 02/09/2021