18/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1046887-75.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ítalo Presta -

Vistos.

Em análise das contas apresentadas, verifico que as partes divergem quanto à aplicação dos índices de juros incidentes sobre o crédito exequendo.

Incontroverso que devem incidir os juros conforme os índices da caderneta de poupança.

Nada obstante, a impugnante alega que os cálculos apresentados pela exequente não observam os critérios estabelecidos pela Lei nº 12.703/2012, mais especificamente, que a remuneração passou a ser de 70% da taxaSelicmais TR, quando a Selic estivesse igual ou inferior a 8,5% ao ano.Se a Selic ultrapassasse esse valor, o rendimento seria de 0,5% ao mês mais TR..

Considerando os limites da controvérsia apurada e, com vistas à celeridade processual, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se concorda com os parâmetros adotados no cálculos de fls.518, especialmente quanto aos índices de juros aplicados.

Persistindo a divergência entre as partes quanto aos valores apurados, será necessária a produção de prova pericial contábil para a escorreita apuração do montante devido, motivo pelo qual os autos seguirão para saneamento e eventual delimitação da prova a ser produzida.

Intimem-se. - ADV: NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP)
01/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:46

Autos no Prazo
05/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 07:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:09

Conclusos para decisão
04/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 07:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:44

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/11/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
15/11/2021 17:41

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:11

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:10

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 12:50

Decisão
08/10/2021 11:03

Conclusos para decisão
05/10/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 01:02

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 18:53

Expedição de Certidão.
19/08/2021 18:53

Proferido Despacho
19/08/2021 17:18

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2018 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2018 17:29

Expedição de Certidão.
28/06/2018 17:27

Expedição de Certidão.
16/08/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 14:38

Decisão
14/08/2017 11:57

Conclusos para decisão
10/08/2017 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2017 12:46

Conclusos para decisão
14/07/2017 13:10

Conclusos para decisão
17/11/2016 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 15:47

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2016 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2016 18:24

Decisão
21/07/2016 18:35

Conclusos para decisão
21/07/2016 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2016 18:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2016 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2016 17:38

Expedição de Certidão.
11/07/2016 17:38

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
27/10/2015 10:41

Conclusos para julgamento
23/10/2015 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2015 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 12:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2015 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2015 18:08

Ato ordinatório
12/08/2015 18:00

Recebidos os autos da Contadoria
12/08/2015 17:59

Realizado Cálculo
12/08/2015 17:59

Realizado Cálculo
12/08/2015 17:59

Realizada Informação da Contadoria
17/11/2014 11:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2014 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2014 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
13/11/2014 16:48

Proferido Despacho
13/11/2014 15:24

Conclusos para despacho
13/11/2014 15:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/11/2014 12:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2014 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2014 16:01

Proferido Despacho
10/11/2014 11:45

Conclusos para despacho
10/11/2014 11:43

Expedição de Certidão.
07/11/2014 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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