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TJSP - 1046887-75.2014.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA DE LOURDES DIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/11/2014
TJSP - 1046887-75.2014.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO DONALATO FILHO e outros
Advogado: RAFAEL DANTAS CARVALHO DE MENDONCA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2021
TJSP - 1046887-75.2014.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x NORMA RUIZ ROSSI e outros
Advogado: NAIR FATIMA MADANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 19/08/2020
TJPA - 0802694-78.2019.8.14.0000
Partes: JORGE ELIAS SALUM NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 11/04/2019
TJPA - 0800067-91.2022.8.14.0034
Partes: JORGE ELIAS SALUM NETO x ANTONIA ELENIRA DA SILVA PINHEIRO
Advogado: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Nova Timboteua
Ajuizamento: 30/03/2022
TJPA - 0800067-91.2022.8.14.0034
Partes: JORGE ELIAS SALUM NETO x ANTONIA ELENIRA DA SILVA PINHEIRO
Advogado: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 16/06/2023