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TJMT - 1000583-72.2022.8.11.0047
Partes: JOSE APARECIDO FIGUEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: RONALDO NOGUEIRA MACHADO e outros
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 04/07/2022
TJSP - 0000476-31.2024.8.26.0185
Partes: JOSE APARECIDO FIGUEIRA x MUNICIPIO ESTRELA D OESTE
Advogado: GABRIEL EDUARDO TARLAU e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste
Ajuizamento: 17/01/2023
TRF1 - 1095131-62.2024.4.01.3400
Partes: JOSE CARLOS FERREIRA PINTO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 23/11/2024
TJRR - 0017931-44.2011.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JOSE APARECIDO CIQUEIRA e outros
Advogado: ROMILDO FERNANDES DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/08/2011
TJRR - 0017931-44.2011.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x JOSE APARECIDO SIQUEIRA CAVALCANTI e outros
Advogado: ROMILDO FERNANDES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 09/05/2024
TRF1 - 0040917-85.2017.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE APARECIDO DE SOUSA FILGUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 06/10/2017