TRF1 - 0040917-85.2017.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO DE SOUSA FILGUEIRA

CPF *79.***.*61-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0040917-85.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE APARECIDO DE SOUSA FILGUEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de JOSE APARECIDO DE SOUSA FILGUEIRA.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Levante-se a restrição judicial realizada via RENAJUD (ID 1241181768).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 28/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 21:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE SOUSA FILGUEIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 00:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 11/02/2021 08:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040917-85.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE APARECIDO DE SOUSA FILGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE APARECIDO DE SOUSA FILGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 16:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/04/2019 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/04/2019 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/02/2019 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2019 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 18:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 06/02/2019 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 05.02.2019

  • 05/02/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 17:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2017 09:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 14/12/2017

  • 31/10/2017 18:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2017 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.10.2017

  • 24/10/2017 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 10:51

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 24/10/2017 10:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 23/10/2017 17:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 20/10/2017 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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