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TJPA - 0801280-44.2021.8.14.0107
Partes: JOSE AUGUSTO BRITO DOS SANTOS x FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE GODOI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 30/08/2021
TJPA - 0801653-41.2022.8.14.0107
Partes: JOSE AUGUSTO BRITO DOS SANTOS x J. A. MECANICA E LOCACAO LTDA
Advogado: SHIRLEY PONTES DUARTE DE MOURA
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 08/09/2022
TRF1 - 0008294-95.2009.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x REINALDO JOSE ZUCATELLI
Advogado: EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0008294-95.2009.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x REINALDO JOSE ZUCATELLI e outros
Advogado: ANDRE SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 04/12/2009
TJBA - 0313944-61.2012.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROBERTO DE JESUS DOS ANJOS
Advogado: ANTONIO PACHECO NETO
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 27/02/2012
TJBA - 0177870-77.2024.8.05.0001
Partes: JOSE AUGUSTO BRITO DOS SANTOS x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 05/09/2024