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TRF1 - 1049757-75.2024.4.01.3900
Partes: JOSE AUGUSTO CHAVES COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: KAREN JULIANA DE SOUZA RATIS
1ª instância - 12ª Belem
Ajuizamento: 15/11/2024
TRF2 - 5072470-32.2024.4.02.5101
Partes: JOSE AUGUSTO DA COSTA CHAVES x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO (DECEX) - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO
Advogado: PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 0235452-76.2018.8.13.0145
Partes: JOSE AUGUSTO DA COSTA CHAVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 05/03/2025
TJMG - 0235452-76.2018.8.13.0145
Partes: JOSE AUGUSTO DA COSTA CHAVES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMG - 0235452-76.2018.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE AUGUSTO DA COSTA CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 12/01/2022