16/09/2025 17:54

Juntada de Petição
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
01/09/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
29/08/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
29/08/2025 16:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072470-32.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JOSE AUGUSTO DA COSTA CHAVESADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOUZA DOS SANTOS (OAB MG224479)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA (OAB MG182987) DESPACHO/DECISÃO Fica CONVERTIDO o julgamento em diligência.

Dada a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo impetrante (evento 102), intime-se a União Federal para que: (i) querendo, apresente contrarrazões ao recurso; (ii) informe ao juízo acerca das etapas ainda pendentes ao impetrante para a integral conclusão do atual curso de promoção em testilha; e (iii) esclareça se seria facultado ao demandante participar de novos programas de capacitação e/ou aperfeiçoamento profissional, na hipótese de ser mantida a sentença objurgada. Em sendo a resposta negativa para este último item ?(iii)?, a União Federal deverá explicitar os óbices jurídicos ou administrativos que impediriam a inscrição e/ou o prosseguimento do impetrante em futuros processos de ascensão funcional na carreira militar.

Prazo: 10 dias (art. 183 c/c art. 1.023, § 2º, do CPC).

Fica DEFERIDO o pedido de efeito suspensivo formulado pelo embargante (eventos 104 e 105 - art. 1.026, § 1º do CPC), ficando, assim, restaurada a eficácia da tutela provisória anteriormente deferida neste mandamus (evento 38), até ulterior manifestação da União Federal sobre os pontos acima consignados.

Após, abra-se conclusão.

Intimem-se.
27/08/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:22

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 17:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021708520254020000/TRF2
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição
26/08/2025 14:46

Juntada de Petição
20/08/2025 19:18

Juntada de Petição
15/08/2025 17:31

Conclusos para julgamento
14/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072470-32.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOSE AUGUSTO DA COSTA CHAVESADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOUZA DOS SANTOS (OAB MG224479)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA (OAB MG182987)SENTENÇAAnte o exposto, fica DENEGADA A SEGURANÇA (art. 487, inciso I do CPC).

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2019).

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 14, § 4º da Lei n.º 9.289/96).
05/08/2025 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021708520254020000/TRF2
05/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 20:46

Denegada a Segurança
28/03/2025 17:26

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 68, 74 e 83
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/02/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/02/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:19

Determinada a intimação
18/02/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021708520254020000/TRF2
18/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 10:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50021708520254020000/TRF2
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/02/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:47

Juntado(a)
13/02/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:24

Determinada a intimação
12/02/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 09:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
12/02/2025 09:33

Juntado(a)
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 45
06/02/2025 14:47

Intimado em Secretaria
06/02/2025 14:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/02/2025 13:35

Juntado(a)
04/02/2025 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
04/02/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/02/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
03/02/2025 18:13

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/02/2025 16:26

Expedição de ofício
03/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 22:22

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO02
31/01/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 22:22

Indeferido o pedido
31/01/2025 22:21

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 20:32

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> PLANTAO
31/01/2025 17:56

Juntada de Petição
31/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:22

Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:57

Juntada de Petição
27/01/2025 15:08

Intimado em Secretaria
27/01/2025 15:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 16:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:35

Despacho
29/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:46

Despacho
23/10/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 20/09/2024 Número de referência: 1229815
19/09/2024 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 11:19

Despacho
18/09/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:04

Juntada de Petição
17/09/2024 08:45

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:39

Juntada de Petição
16/09/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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