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TJRJ - 0804070-41.2025.8.19.0068
Partes: JOSE AUGUSTO DE FRANCA CAVALCANTE x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS e outros
1ª instância - Rio das Ostras J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0802000-22.2023.8.19.0068
Partes: JOSE AUGUSTO DE FRANCA CAVALCANTE x ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA e outros
Advogado: FERNANDA ALVES DE LIMA e outros
1ª instância - Rio das Ostras J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 20/03/2023
TRF2 - 5098620-50.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JOSE AUGUSTO DE FRANCA CAVALCANTE
Advogado: ANDRE FERNANDES FERREIRA e outros
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF2 - 5099197-28.2024.4.02.5101
Partes: JOSE AUGUSTO DE FRANCA CAVALCANTE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIANA ALMENARA ANDAKU e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001