13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098620-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO DE FRANCA CAVALCANTEADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO (...) INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 17:58

Juntada de Petição
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098620-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE AUGUSTO DE FRANCA CAVALCANTEADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "indenização de folga" e ?folgas", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
25/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 16:43

Conclusos para julgamento
24/06/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:31

Decisão interlocutória
20/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 19:39

Decisão interlocutória
12/03/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 09:53

Juntada de Petição
12/03/2025 04:29

Decisão interlocutória
11/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 13:38

Determinada a intimação
03/12/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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