Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS e outros

Advogado: JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUSA e outros

1ª instância - Jaragua - Vara Criminal (Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - Execucao Penal) e Juizado Especial Criminal

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE AUGUSTO PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itajuba

Partes: JOSE AUGUSTO PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Guanambi

Partes: JOSE AUGUSTO PINTO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Salvador

Partes: BENEDITO DE OLIVEIRA SANTOS e outros x EDSON FERNANDES GONCALVES

Advogado: TATIANA PEDROSA GONCALVES CAMARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia Cabral Caruso

Partes: JOSE AUGUSTO PINTO x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogado: RICARDO PESTANA PINTO e outros

1ª instância - Duque de Caxias I Jui Esp Civ

Partes: BANCO BMG S A x JOSE AUGUSTO PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado

Partes: JOSE AUGUSTO PINTO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSE VALERIO DE OLIVEIRA CUNHA e outros

Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal