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TJAM - 6022976-32.2023.8.03.0001
Partes: EDWANIA HELENA LIMA DA SILVA DE ANDRADE x ESTADO DO AMAPA
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/11/2023
TJAM - 6016392-12.2024.8.03.0001
Partes: DELCIVALDO PINHEIRO OLIVEIRA e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANA CLAUDIA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/05/2024
TJAM - 0003567-54.2018.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x GILBERTO COUTINHO VASCONCELOS
Advogado: JOSE CASSIANO DE FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 10/03/2021
TJAM - 0009823-49.2014.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: JOSE CASSIANO DE FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/08/2022
TJPB - 0826875-43.2024.8.15.0000
Partes: JOSE HIAGO DE FREITAS DAMIAO x PORTAL DO VALLE CONDOMINIO PRIVE
Advogado: JOSE CASSIANO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 26/11/2024
TJPB - 0822224-65.2024.8.15.0000
Partes: CLAUDIA MARIA FREITAS GUIMARAES DAMIAO e outros x SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado: JOSE CASSIANO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 19/09/2024
TJPB - 0800504-28.2021.8.15.0071
Partes: DELEGACIA DE COMARCA DE AREIA e outros x CASSIANO JOSE DE FREITAS GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Areia
Ajuizamento: 05/07/2021