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TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TRF1 - 1058067-95.2022.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x JOSE CICERO LANDIN NETO
Advogado: IZAAK BRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 12/12/2023
TRF1 - 1058067-95.2022.4.01.3300
Partes: JOSE CICERO LANDIN NETO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 08/09/2022
TJBA - 8029110-58.2021.8.05.0000
Partes: ADRIANO OLIVEIRA MENEZES e outros x BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI e outros
Advogado: ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 02/08/2023
TJBA - 8007284-81.2025.8.05.0146
Partes: SILVINA SILVA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 26/05/2025
TJBA - 8035688-32.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS x DES. JOSE CICERO LANDIN NETO - TJBA e outros
Advogado: JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Josevando Sousa Andrade
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8029918-24.2025.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE x DES. JOSE CICERO LANDIN NETO - TJBA e outros
Advogado: ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 22/05/2025