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TRF1 - 0013431-90.2010.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA ZILA PASCOAL DA CRUZ e outros
Advogado: HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 20/07/2021
TJMA - 0000554-44.1999.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GILVAN ARAUJO MORAES SILVA
Advogado: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 12/01/1999
TJCE - 0200188-23.2022.8.06.0122
Partes: JOSE AGACIANO DAMASIO FILHO x MUNICIPIO DE MAURITI
Advogado: AQUILES LIMA DE SOUSA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Ajuizamento: 18/02/2022
TJCE - 0200188-23.2022.8.06.0122
Partes: JOSE AGACIANO DAMASIO FILHO x MUNICIPIO DE MAURITI e outros
Advogado: AQUILES LIMA DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/10/2024
TJPE - 0005658-16.2020.8.16.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x CHARLES ROBERTO BACCON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 03/12/2020
TJPE - 0005658-16.2020.8.16.0088
Partes: CHARLES ROBERTO BACCON e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Portugal Bacellar Filho
Ajuizamento: 11/09/2024
TJMA - 0800780-34.2022.8.10.0016
Partes: RESIDENCIAL RIO ITAPECURU x JOSE DAMASIO SILVA FILHO
Advogado: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 01/06/2022
TJPE - 0001591-94.2010.8.16.0108
Partes: LIPPERT ADVOGADOS x FARMADIN MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico
Ajuizamento: 12/08/2010
TJRJ - 0805137-05.2024.8.19.0253
Partes: JOSE DAMASO LOPES FILHO x UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA e outros
1ª instância - Capital Viii Jui Esp Civ / Tijuca
Ajuizamento: 02/09/2024
TJRJ - 0805137-05.2024.8.19.0253
Partes: JOSE DAMASO LOPES FILHO x UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 16/01/2025