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TJRR - 7039809-90.2017.8.22.0001
Partes: JOSE PINHEIRO DAS CHAGAS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DENIKSON RIBEIRO MENDONCA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 06/09/2017
TJRR - 0800743-61.2017.8.22.9000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JOSE PINHEIRO DAS CHAGAS
Advogado: DENIKSON RIBEIRO MENDONCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 13/11/2017
TJAP - 0758665-45.2021.8.04.0001
Partes: ANDRE VICTOR DE CARVALHO LEITE e outros x MAYCK OLIVEIRA CORREA
Advogado: JOSE DAS CHAGAS PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus
Ajuizamento: 01/04/2022
TRF1 - 1001041-56.2019.4.01.3200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CLISLANDIA DA SILVA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 19/02/2019