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TJMA - 0844638-05.2018.8.10.0001
Partes: LEANDRO DA SILVA REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/09/2018
TJMA - 0844638-05.2018.8.10.0001
Partes: MARCIO RIBEIRO MARINHO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/06/2019
TJMA - 0003763-15.2013.8.10.0029
Partes: ANTONIO CARLOS BARROS ASSUNCAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIDIO JOSE DE BRITO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 30/07/2013
TJMA - 0017139-70.2004.8.10.0001
Partes: JOSE PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0017139-70.2004.8.10.0001
Partes: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2004
TJMA - 0000027-39.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MANOEL FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/01/2014
TJMA - 0046180-38.2011.8.10.0001
Partes: BENEDITO HERMOGENIO MORENO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2011
TJMA - 0800382-73.2021.8.10.0032
Partes: JOSE DE ARIMATEA CAMELO FERNANDES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMA - 0800382-73.2021.8.10.0032
Partes: JOSE DE ARIMATEA CAMELO FERNANDES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0000465-79.2008.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 10/04/2008