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TJMS - 0801152-82.2020.8.12.0020
Partes: DANIEL RIBAS DA CUNHA x MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE e outros
Advogado: DANIEL RIBAS DA CUNHA e outros
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Ajuizamento: 21/10/2020
TJMS - 1420523-72.2022.8.12.0000
Partes: LUANA ARISTIMUNHO VARGAS e outros x MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE e outros
Advogado: ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMS - 1420523-72.2022.8.12.0000
Partes: ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTA e outros x DANIEL RIBAS DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/02/2024
TJMS - 1405150-30.2024.8.12.0000
Partes: JOSE DE FREITAS NETO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/04/2024
TJMS - 0802282-39.2022.8.12.0020
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE e outros x DANIEL RIBAS DA CUNHA e outros
Advogado: ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMS - 0802282-39.2022.8.12.0020
Partes: DANIEL RIBAS DA CUNHA e outros x LUCAS CENTENARO FORONI e outros
Advogado: ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMS - 0800276-93.2021.8.12.0020
Partes: DANIEL RIBAS DA CUNHA x JOSE DE FREITAS NETO e outros
Advogado: DANIEL RIBAS DA CUNHA e outros
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMS - 0801515-30.2024.8.12.0020
Partes: ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES x JOSE DE FREITAS NETO e outros
Advogado: ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 21/10/2024
TJPE - 0044433-51.2008.8.16.0014
Partes: ZENILDA ARTUR DA SILVA e outros x ARTUR PEDRO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel
Ajuizamento: 03/07/2008
TJSP - 0005923-78.1999.8.26.0022
Partes: EDITH APARECIDA FERREIRA e outros x MARIA JOSEFA FERREIRA e outros
Advogado: CLEZIO VELOSO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Ajuizamento: 25/11/1999