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TJMA - 0800525-33.2021.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ARIVALDO CAMILO MENDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0809346-51.2021.8.10.0001
Partes: JOSE DE MELO FALCAO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0801442-52.2021.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDIVAN SOARES OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 26/05/2021
TJMA - 0801442-52.2021.8.10.0074
Partes: EDIVAN SOARES OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 18/01/2022
TJMA - 0800472-18.2022.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAMONN OLIVEIRA ARAUJO e outros
Advogado: LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMA - 0800472-18.2022.8.10.0074
Partes: RAMONN OLIVEIRA ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 17/05/2024
TJMA - 0802270-48.2021.8.10.0074
Partes: ANTONIO FLAVIO MELO DA SILVA e outros x RICARDO SILVA DA SILVA
Advogado: RENATO COELHO CUNHA
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 08/09/2021
TJMA - 0801224-24.2021.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RONALDO REGO CARVALHO MONTEIRO e outros
Advogado: AURIELY DA SILVA MACIEL
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 07/05/2021
TJMA - 0801205-81.2022.8.10.0074
Partes: ALCIONILDO RODRIGUES DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE BOM JARDIM e outros
Advogado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0801205-81.2022.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ALCIONILDO RODRIGUES DE SOUSA e outros
Advogado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 15/07/2022