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TJMA - 0819369-61.2018.8.10.0001
Partes: JOSE DOMINGOS PONTES SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2018
TJMA - 0025045-72.2008.8.10.0001
Partes: ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE MARIA DINIZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2008
TJMA - 0810899-75.2017.8.10.0001
Partes: ALLAN FREDSON SILVA FARIAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/04/2017
TJMA - 0018028-04.2016.8.10.0001
Partes: ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0018028-04.2016.8.10.0001
Partes: ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2016
TJMA - 0801618-38.2021.8.10.0007
Partes: JOSE DOMINGOS PONTES SANTOS x BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2021
TJMA - 0801618-38.2021.8.10.0007
Partes: JOSE DOMINGOS PONTES SANTOS x BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMA - 0839276-17.2021.8.10.0001
Partes: JOSE DOMINGOS PONTES SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2021
TJMA - 0839276-17.2021.8.10.0001
Partes: JOSE DOMINGOS PONTES SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMA - 0837355-23.2021.8.10.0001
Partes: LAERTE ULISSES DE SENA CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2021