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TJRJ - 0805429-88.2025.8.19.0209
Partes: JOSE EDUARDO BRAYNER COSTA MATTOS x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado: RAQUEL SANTANA PAZ e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Regional da Barra da Tijuca
Ajuizamento: 13/02/2025
TJRJ - 0801166-66.2024.8.19.0041
Partes: MUNICIPIO DE PARATI x JOSE EDUARDO BRAYNER COSTA MATTOS
Advogado: LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA
1ª instância - Paraty Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF2 - 0100511-75.2016.4.02.5101
Partes: JOSE ANTUNES SOBRINHO e outros x DELMO PEREIRA VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 16/07/2024