STJ - 0100511-75.2016.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2024 18:11
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 754175/2024
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01/09/2024 17:59
Protocolizada Petição 754175/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 01/09/2024
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30/08/2024 18:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
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30/08/2024 17:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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30/08/2024 17:41
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 751782/2024
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30/08/2024 17:23
Protocolizada Petição 751782/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2024
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07/08/2024 18:41
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 659042/2024
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07/08/2024 18:21
Protocolizada Petição 659042/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 07/08/2024
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16/07/2024 10:50
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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16/07/2024 10:50
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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16/07/2024 08:00
Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 351673 (2016/0070781-8)
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03/07/2024 16:48
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Criminal Nº 0100511-75.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR PROCURADOR(A): JULIANA DOS SANTOS DUQUE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO APELANTE: JOSE ANTUNES SOBRINHO ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB SP123841) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO (OAB RJ046484) ADVOGADO(A): CAIO BADARO MASSENA (OAB RJ217129) APELADO: DELMO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB SP280179) APELADO: JOSE EDUARDO BRAYNER COSTA MATTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) APELADO: LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS ADVOGADO(A): CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (OAB RJ145100) ADVOGADO(A): FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO (OAB RJ127981) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): FERNANDO MEDEIROS RODRIGUES DA CUNHA (OAB RJ204691) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB RJ108686) APELADO: LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARES ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147) ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (OAB RJ145385) ADVOGADO(A): MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI (OAB RJ172639) ADVOGADO(A): LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (OAB RJ087536) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB RJ046403) APELADO: MARCO AURELIO VIANNA PEREIRA LEITE ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) ADVOGADO(A): MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO(A): DANIELA LABORAGINE (OAB RJ071703) ADVOGADO(A): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) APELADO: MARCO AURELIO BARRETO PEREIRA LEITE ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) ADVOGADO(A): MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO(A): DANIELA LABORAGINE (OAB RJ071703) ADVOGADO(A): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) APELADO: PERSIO JOSE GOMES JORDANI ADVOGADO(A): MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE (OAB RJ206503) ADVOGADO(A): ANDRE PERECMANIS (OAB RJ109187) ADVOGADO(A): PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA (OAB RJ201399) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ159751) APELADO: EDNO NEGRINI ADVOGADO(A): NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO (OAB RJ168631) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
20/10/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 9 DE NOVEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 6) Comporá o quorum nos julgamentos dos processos 0100511-75.2016.4.02.5101, 0502138-78.2018.4.02.5101 e 0004639-62.2018.4.02.5101(itens 1, 2 e 3 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista da suspeição/impedimento da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos impedimentos do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, integrante da C. 1ª Turma Especializada, e do Exmo.
Desembargador Federal André Fontes, integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte, bem como das impossibilidades de participação na presente sessão dos Exmos.
Desembargadores Federais Marcello Ferreira de Souza Granado e Flavio Oliveira Lucas, ambos integrantes da 2ª Turma Especializada; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.3) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7.4) Gabinete 26: [email protected] e (21) 3261-8681; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0100511-75.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOAO AKIRA OMOTO APELANTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR PROCURADOR: JULIANA DOS SANTOS DUQUE APELADO: EDNO NEGRINI ADVOGADO: NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO (OAB RJ168631) APELADO: PERSIO JOSE GOMES JORDANI ADVOGADO: MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE (OAB RJ206503) ADVOGADO: ANDRE PERECMANIS (OAB RJ109187) ADVOGADO: PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA (OAB RJ201399) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ159751) APELADO: MARCO AURELIO BARRETO PEREIRA LEITE ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO: JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) ADVOGADO: MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE (OAB RJ071703) ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) APELADO: MARCO AURELIO VIANNA PEREIRA LEITE ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO: JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) ADVOGADO: MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE (OAB RJ071703) ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) APELADO: LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARES ADVOGADO: NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147) ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (OAB RJ145385) ADVOGADO: MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI (OAB RJ172639) ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (OAB RJ087536) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB RJ046403) APELADO: LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS ADVOGADO: CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (OAB RJ145100) ADVOGADO: FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO (OAB RJ127981) ADVOGADO: CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO: VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO: FERNANDO MEDEIROS RODRIGUES DA CUNHA (OAB RJ204691) ADVOGADO: RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO: IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB RJ108686) APELADO: JOSE EDUARDO BRAYNER COSTA MATTOS ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) APELADO: DELMO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB SP280179) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: JOSE ANTUNES SOBRINHO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN ADVOGADO: GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO ADVOGADO: CAIO BADARO MASSENA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
06/06/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 22 DE JUNHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral- 1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Comporá o quorum nos julgamentos dos processos ACR 01005117520164025101, ACR 50250677220214025101, ACR 50327401920214025101, ACR 50257882420214025101 e ACR 50238136420214025101 (itens 4 ao 8 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista dos impedimentos dos Exmos.
Desembargadores Federais Paulo Espirito Santo e André Fontes, integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte, e da suspeição da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 7.5) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0100511-75.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOAO AKIRA OMOTO APELANTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR PROCURADOR: JULIANA DOS SANTOS DUQUE APELADO: EDNO NEGRINI ADVOGADO: NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO (OAB RJ168631) APELADO: PERSIO JOSE GOMES JORDANI ADVOGADO: MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE (OAB RJ206503) ADVOGADO: ANDRE PERECMANIS (OAB RJ109187) ADVOGADO: PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA (OAB RJ201399) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ159751) APELADO: MARCO AURELIO BARRETO PEREIRA LEITE ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO: JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) ADVOGADO: MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE (OAB RJ071703) ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) APELADO: MARCO AURELIO VIANNA PEREIRA LEITE ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO: JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) ADVOGADO: MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE (OAB RJ071703) ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) APELADO: LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARES ADVOGADO: NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147) ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (OAB RJ145385) ADVOGADO: MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI (OAB RJ172639) ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (OAB RJ087536) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB RJ046403) APELADO: LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS ADVOGADO: CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (OAB RJ145100) ADVOGADO: FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO (OAB RJ127981) ADVOGADO: CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO: VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO: FERNANDO MEDEIROS RODRIGUES DA CUNHA (OAB RJ204691) ADVOGADO: RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO: IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB RJ108686) APELADO: JOSE EDUARDO BRAYNER COSTA MATTOS ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) APELADO: DELMO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: Rodrigo Botelho Vieira (OAB SP280179) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: JOSE ANTUNES SOBRINHO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN ADVOGADO: GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO ADVOGADO: CAIO BADARO MASSENA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/05/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 1º DE JUNHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral- 1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, em vista dos impedimentos do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 6) Comporá o quórum nos julgamentos dos processos números 01005117520164025101, 50238136420214025101, 50327401920214025101 e 5025788-24.2021.4.02.5101 (itens 2, 3, 4 e 5, respectivamente, da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 26), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista dos impedimentos dos Exmos.
Desembargadores Federais Paulo Espirito Santo e André Fontes, da suspeição da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, bem como da impossibilidade de participação na presente sessão dos demais Exmos.
Desembargadores Federais das 2ª Turma Especializada; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.3) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 7.4) Gabinete 26: [email protected]; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0100511-75.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOAO AKIRA OMOTO APELANTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR PROCURADOR: JULIANA DOS SANTOS DUQUE APELADO: EDNO NEGRINI ADVOGADO: NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO (OAB RJ168631) APELADO: PERSIO JOSE GOMES JORDANI ADVOGADO: MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE (OAB RJ206503) ADVOGADO: ANDRE PERECMANIS (OAB RJ109187) ADVOGADO: PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA (OAB RJ201399) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ159751) APELADO: MARCO AURELIO BARRETO PEREIRA LEITE ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO: JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) ADVOGADO: MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE (OAB RJ071703) ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) APELADO: MARCO AURELIO VIANNA PEREIRA LEITE ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO: JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) ADVOGADO: MICHELLE AGUIAR DA COSTA (OAB RJ204603) ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE (OAB RJ071703) ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) APELADO: LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARES ADVOGADO: NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147) ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (OAB RJ145385) ADVOGADO: MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI (OAB RJ172639) ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (OAB RJ087536) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB RJ046403) APELADO: LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS ADVOGADO: CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (OAB RJ145100) ADVOGADO: FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO (OAB RJ127981) ADVOGADO: CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO: VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO: FERNANDO MEDEIROS RODRIGUES DA CUNHA (OAB RJ204691) ADVOGADO: RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO: IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB RJ108686) APELADO: JOSE EDUARDO BRAYNER COSTA MATTOS ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) APELADO: DELMO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: Rodrigo Botelho Vieira (OAB SP280179) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: JOSE ANTUNES SOBRINHO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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