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TJRO - 5016195-83.2019.8.21.0022
Partes: HEIDER LUIZ FERREIRA SIQUEIRA e outros x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: ANDREO DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 07/11/2023
TJRO - 5016195-83.2019.8.21.0022
Partes: CLARISSE PEREIRA FARIAS e outros x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/11/2023
TJRO - 5346279-70.2023.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE PELOTAS / RS x AIRTON PROSPERO OLIVEIRA e outros
Advogado: CELSO LUIZ MORESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler
Ajuizamento: 06/11/2023
TJRO - 5000451-58.2013.8.21.0022
Partes: JOSE EDUARDO DA SILVA MATTOS e outros x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: SAMUEL CHAPPER e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 19/10/2020
TRF1 - 0057821-93.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDUARDO JOSE MATTOS DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2011
TRF1 - 0023290-10.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDUARDO JOSE MATTOS DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 06/05/2013
TRF2 - 5003792-51.2023.4.02.5116
Partes: JOSE EDUARDO DA SILVA MATTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 05/11/2024