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TJBA - 8183646-53.2023.8.05.0001
Partes: JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/12/2023
TJBA - 0700369-03.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECCA LIMA SANTOS e outros
1ª instância - 2Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 18/01/2021
TJBA - 0700369-03.2021.8.05.0001
Partes: PAULO HENRIQUE GONCALVES DAMACENA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECCA LIMA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2023
TJRO - 5133136-72.2025.8.21.0001
Partes: ANA PAULA LOPES DA SILVA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 0003896-81.2017.4.01.3301
Partes: JOSE BONFIM OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: GABRIEL SANTANA PEREIRA e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 19/10/2017
TJRN - 0817419-53.2022.8.20.5124
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE x EDUARDO JOSE SANDE E OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 20/10/2022