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TJPA - 0004868-59.2016.8.14.0110
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE EDVALDO MACIEL DA SILVA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Goianesia
Ajuizamento: 08/08/2016
TJPA - 0004888-50.2016.8.14.0110
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE EDVALDO MACIEL DA SILVA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Goianesia
Ajuizamento: 09/08/2016
TJPA - 0001458-08.2007.8.14.0110
Partes: JOSE EDVALDO MACIEL DA SILVA - ME e outros x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Goianesia
Ajuizamento: 07/06/2022
TRF1 - 1000815-30.2020.4.01.3907
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x JOSE EDVALDO MACIEL DA SILVA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000177-48.2019.4.01.3907
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE EDVALDO MACIEL DA SILVA - ME e outros
Advogado: JENYFER MICHELE PINHEIRO LEAL
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024