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TJBA - 0001405-14.2000.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA x FERNANDO MATOS SANTOS e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 23/09/2024
TJBA - 0001405-14.2000.8.05.0113
Partes: FAZENDA ESTADUAL e outros x INCA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/03/2000
TJBA - 0009503-70.2009.8.05.0113
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x JOSE ERAILTON DA GAMA e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Ajuizamento: 30/06/2009
TJBA - 0000194-35.2003.8.05.0113
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x FERNANDO MATOS SANTOS e outros
Advogado: JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/01/2003