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TJMA - 0804248-11.2021.8.10.0058
Partes: BANCO VOLKSVAGEM S/A x JOSE FABRICIO LEAL PENHA
Advogado: ADRIANA ARAUJO FURTADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 20/12/2021
TJMA - 0810760-55.2019.8.10.0001
Partes: JOSE FABRICIO LEAL PENHA x DOMINGAS EGIDIA LEAL PENHA
Advogado: FREDERICO CARNEIRO FONTELES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 18/03/2019
TJMA - 0818450-33.2022.8.10.0001
Partes: MIRACI MORAIS MATIAS MELO x CAFE SHALOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2022
TRF1 - 0034673-60.2010.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MIRACI MORAIS MATIAS MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0034673-60.2010.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MIRACI MORAIS MATIAS MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2010