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TJBA - 8002765-03.2022.8.05.0006
Partes: JOSE FAUSTINO DOS SANTOS PEREIRA x MUNICIPIO DE AMARGOSA e outros
Advogado: TATSON CABRAL PIZZANI e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Ajuizamento: 24/11/2022
TJBA - 0000141-70.2018.8.05.0164
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x VALNEI VIANA XAVIER e outros
Advogado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marau
Ajuizamento: 12/04/2018
TRF1 - 0021103-39.2016.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x MARCO AURELIO DE SOUZA ALCANTARA e outros
Advogado: PAULO CUNHA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2023
TJPR - 0000080-54.2009.8.18.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x REGINALDO SOARES DE JESUS
Advogado: OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barras
Ajuizamento: 02/05/2019