Partes: BANCO DO BRASIL S/A x D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA e outros

Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia

Partes: FRANCISCO JOSE ALVES FELIX x CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE CORSEGA

Advogado: FERNANDO JOSE CAVALCANTI DO REGO BARROS NETO e outros

1ª instância - 21º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital

Partes: CARMEN LUCIA PAIVA DE LIMA e outros x TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros

Advogado: CAMILA RIBEIRO ANDRADE e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Seguro Habitacional - Sfh

Partes: JOSE OSWALDO FELIX ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: PAULIENE KNECHT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE OSWALDO FELIX ALVES

Advogado: PAULIENE KNECHT e outros

1ª instância - Apiacas - Vara Unica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x EMANUEL JOSE ALVES FELIX e outros

Advogado: LEONARDO CARVALHO QUEIROZ

1ª instância - 3ª Vara Criminal

Partes: JOSE FELIX ALVES MAIA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV e outros

Advogado: JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: IGEPREV e outros x JOSE FELIX ALVES MAIA

Advogado: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura