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TRF1 - 1009660-02.2021.4.01.4300
Partes: JOSE FERNANDO FERNANDES FILHO x M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2021
TRF1 - 1010061-64.2022.4.01.4300
Partes: WALQUIRIA RODRIGUES DE SOUSA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outros
Advogado: LEONARDO FALCAO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 04/11/2022
TJSC - 5020264-43.2022.8.24.0064
Partes: JOSE FERNANDO DE MACEDO FERNANDES FILHO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 20/09/2022
TJSC - 5020872-55.2025.8.24.0090
Partes: JOSE FERNANDO DE MACEDO FERNANDES FILHO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 26/03/2025
TJMA - 0831130-21.2020.8.10.0001
Partes: IULLY FERNANDA FERNANDES E SILVA DE CASTRO (SUCESSOR DE JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHO) e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025