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TJPA - 0007429-83.2009.8.14.0051
Partes: JOSE FLAVIO NASCIMENTO TAVARES x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: JOSE FIGUEIRA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 03/06/2025
TJPA - 0007429-83.2009.8.14.0051
Partes: JOSE FLAVIO NASCIMENTO TAVARES x MUNICIPIO DE SANTAREM PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: JOSE FIGUEIRA FERREIRA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 16/12/2009
TJPA - 0003183-44.2009.8.14.0051
Partes: ADENILDO PEREIRA NUNES x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: JOSE FIGUEIRA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 03/06/2025
TJPA - 0003183-44.2009.8.14.0051
Partes: ADENILDO PEREIRA NUNES x MINICIPIO DE SANTAREMPA PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: JOSE FIGUEIRA FERREIRA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 25/06/2009
TJPA - 0001756-90.2001.8.14.0051
Partes: AGNALDO DINIZ DA SILVA x MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA
Advogado: JOSE FIGUEIRA FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 13/02/2001
TJPA - 0813996-09.2023.8.14.0051
Partes: LAURA MARILDA DAGUER DE MACEDO FRANKLIN LOUREIRO e outros x RAUL FRANKLIN LOUREIRO
Advogado: ERICK ROMMEL GOMES COTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 30/08/2023
TJPA - 0802591-49.2018.8.14.0051
Partes: JURANDIR RODRIGUES PEDROSO x MUNICIPIO DE BELTERRA
Advogado: JOSE MARIA FERREIRA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 16/05/2018
TJPA - 0802591-49.2018.8.14.0051
Partes: JURANDIR RODRIGUES PEDROSO x MUNICIPIO DE BELTERRA
Advogado: JOSE MARIA FERREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 1002796-46.2019.4.01.3902
Partes: JOSE MARIA NUNES DE LIMA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRJ - 0800362-28.2025.8.19.0053
Partes: JOSE FIGUEIRO FERREIRA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: GABRIEL XAVIER DOS SANTOS AFONSO DE MENEZES
1ª instância - Sao Joao da Barra 1 Vara
Ajuizamento: 26/02/2025