26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002796-46.2019.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MARIA NUNES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL - PA003676 e JOSE FIGUEIRA FERREIRA - PA9289 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/07/2022 10:42

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:42

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 10:42

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.
15/03/2022 11:53

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:28

Juntada de manifestação
17/07/2021 01:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA NUNES DE LIMA em 16/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:47

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 10:47

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:54

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
12/01/2021 13:48

Conclusos para decisão
10/07/2020 12:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA NUNES DE LIMA em 09/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 16:08

Juntada de manifestação
22/06/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 10:59

Juntada de Petição intercorrente
25/03/2020 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 15:58

Outras Decisões
04/03/2020 15:03

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
28/08/2019 14:38

Conclusos para decisão
27/08/2019 09:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA NUNES DE LIMA em 26/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 13:07

Juntada de Petição intercorrente
03/07/2019 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2019 11:59

Outras Decisões
26/06/2019 14:42

Conclusos para decisão
21/06/2019 14:46

Redistribuído por dependência em razão de erro material
19/06/2019 18:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
19/06/2019 18:51

Juntada de Informação de Prevenção.
13/06/2019 12:46

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2019 12:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000673-07.2021.4.01.3902

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Leonor Pinto SA

Advogado: Daniela dos Santos Mendes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1005158-98.2025.4.01.3000

Maria Robedina Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0002852-32.2005.4.01.3500

Uniao Federal

Joao Cordeiro de Farias

Advogado: Frank Alves Pinto de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0002852-32.2005.4.01.3500

Joao Cordeiro de Faria

Uniao Federal

Advogado: Maria Aparecida Ribeiro Santos Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1008747-53.2025.4.01.9999

Joselio Frazao Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Del Bem Goncalves da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 07:23

Exibir Processo