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TJSP - 1002134-17.2015.8.26.0338
Partes: CENTRO HIPICO MAIRIPORA LTDA. x ASSOCIACAO LOTEAMENTO RECANTO DO LAGO - THE LAKES e outros (TERCEIRO)
Advogado: PAULO SERGIO AMORIM e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora
Ajuizamento: 06/11/2015
TJSP - 0006604-17.2015.8.26.0045
Partes: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. x OCUPANTES DOS LOTES e outros
Advogado: FABIO JOSE GOMES SOARES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja
Ajuizamento: 08/10/2015
TJAM - 6000327-67.2023.8.03.0003
Partes: JOSE MAGNO PINTO DOS REIS x MUNICIPIO DE MAZAGAO
Advogado: RENATO ELVIS SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 07/11/2023
TJAM - 6000328-52.2023.8.03.0003
Partes: OSVALDENILSON MIRA COELHO x MUNICIPIO DE MAZAGAO
Advogado: RENATO ELVIS SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 07/11/2023
TJAM - 6000381-33.2023.8.03.0003
Partes: MARIA ALDA MONTEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE MAZAGAO
Advogado: RENATO ELVIS SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 23/11/2023
TJAM - 6000924-02.2024.8.03.0003
Partes: IZABEL DE MORAIS LIMA x MUNICIPIO DE MAZAGAO
Advogado: RENATO ELVIS SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 06/09/2024
TJAM - 6000028-56.2024.8.03.0003
Partes: DANIEL CARVALHO DA FONSECA x MUNICIPIO DE MAZAGAO
Advogado: JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 16/01/2024
TJAM - 6007676-90.2024.8.03.0002
Partes: RABECHE VIEGAS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - Gabinete 02 do Nucleo de Saude
Ajuizamento: 26/10/2024
TJAM - 6002840-11.2023.8.03.0002
Partes: JOAO PAULO DA SILVA RODRIGUES x MAILTON NOGUEIRA SANTANA
Advogado: JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn
Ajuizamento: 14/08/2023
TJAM - 6005968-71.2025.8.03.0001
Partes: JOSE CARLOS PAIXAO ABREU x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: RENATO ELVIS SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/02/2025