TJAM - 0603953-58.2022.8.04.4400
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
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04/11/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE GEILA DA GAMA DE ARAÚJO
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18/10/2022 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/10/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Relatório Dispensado (art. 38 da Lei 9.099) Compulsando os autos, verifico inexistir óbice à homologação do acordo celebrado pelas partes.
Isso porque (i) as partes celebrantes são civilmente capazes, na forma da legislação civil (CC, art. 5º); (ii) o objeto da avença é juridicamente possível e disponível, eis que de índole patrimonial; Posto isso, homologo por esta sentença o acordo celebrado pelas partes, a fim de constituí-lo título executivo judicial, para que surta seus jurídicos efeitos; e assim o faço com resolução do mérito (NCPC, art. 487, III, "b"). Sem custas e honorários (LJE, art. 55). Sentença impassível de recurso (LJE, art. 41, caput). Certifique-se o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.
Humaitá, 04 de Outubro de 2022.
BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito -
05/10/2022 20:33
Arquivado Definitivamente
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05/10/2022 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/10/2022 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/10/2022 14:58
Homologada a Transação
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03/10/2022 14:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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03/10/2022 14:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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30/09/2022 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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29/09/2022 14:35
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2022 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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20/09/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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12/09/2022 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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12/09/2022 14:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/09/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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09/09/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/09/2022 12:48
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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09/09/2022 10:53
Decisão interlocutória
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09/09/2022 10:09
Conclusos para decisão
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02/09/2022 12:19
Recebidos os autos
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02/09/2022 12:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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02/09/2022 10:39
Recebidos os autos
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02/09/2022 10:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/09/2022 10:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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02/09/2022 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
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