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TJPB - 0800570-58.2020.8.15.0001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x JOSE GUEDES DE FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 15/01/2020
TJPB - 0800570-58.2020.8.15.0001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x COTEBRAS S/A - COMPANHIA TECNOCERAMICA DO BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 04/04/2024
TJPB - 0800570-58.2020.8.15.0001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x IARA MATIAS ARAUJO e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 01/02/2022
TJPB - 0818922-30.2021.8.15.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x IARA MATIAS ARAUJO e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 23/07/2021
TJCE - 3009972-92.2023.8.06.0001
Partes: JOSE ROBSON GUEDES DE FREITAS x LUIS VERCOSA DE ARAUJO e outros
Advogado: DACIO PERES DA SILVA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/02/2023