23/10/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:19

Juntada de Certidão
21/10/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:46

Decorrido prazo de DACIO PERES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:46

Decorrido prazo de JESSICA XIMENES DE CARVALHO em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 67125395
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3009972-92.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: JOSE ROBSON GUEDES DE FREITAS Requerido: L V DE ARAUJO e outros (2) VISTOS, ETC...

Vistos em inspeção judicial - Portaria nº 01/2023.

Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos aforada pelo(a) requerente em face dos requeridos, qualificados na exordial, sendo que, após regular processamento, o(a) requerente requestou pela desistência do presente feito e pela extinção da presente ação sem resolução do mérito.

Segue o julgamento da causa, a teor do art. 354, inciso I, do CPC. É cediço que o pedido de desistência da demanda, em sede de Juizados Especiais, prescinde da aquiescência do requerido, como exposto no Enunciado 90 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Em face do exposto, hei por bem HOMOLOGAR o pedido de desistência constante dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGAR EXTINTA a presente demanda, sem resolução de mérito, de conformidade com o art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Datado e assinado digitalmente.
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67125395
12/09/2023 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67125395
11/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:11

Extinto o processo por desistência
10/08/2023 15:47

Conclusos para julgamento
22/07/2023 00:09

Decorrido prazo de L V DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 10:08

Juntada de Petição de diligência
09/06/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 10:57

Juntada de Petição de procuração
28/04/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2023 12:00

Expedição de Mandado.
04/03/2023 12:00

Expedição de Mandado.
04/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 11:41

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000259-77.2023.8.06.0071

Josinaldo Pereira do Nascimento

Luiza Siqueira Rodrigues

Advogado: Jose Wladimir de Siqueira Feijo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/02/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 3000303-29.2021.8.06.0019

Francisco Marcos Sousa de Castro

Viacao Siara Grande LTDA

Advogado: Fred Bezerra Figueiredo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2021 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0000179-49.2015.8.06.0200

Aldery Fernandes de Souza

Jaua Utilidades Domesticas LTDA

Advogado: Manuella de Oliveira Leite

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3022776-92.2023.8.06.0001

Claudiana Maria Souza Moreira

Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/06/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 3000022-43.2023.8.06.0168

Jose Alzerino Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/01/2023 14:00

Exibir Processo