Partes: MARIA DA CONCEICAO FREIRE DA NOBREGA e outros x JOSE HERIBERTO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x WINSTHON TULIO DE MELO MEDEIROS e outros

Advogado: CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA e outros

1ª instância - 4ª Belem

Partes: MARIA ROSELIS GUIMARAES DE SOUZA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV x JOSE HERIBERTO DE OLIVEIRA

Advogado: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN e outros

1ª instância - Primeira Turma Recursal

Partes: JOSE HERIBERTO DE OLIVEIRA x ITAU SEGUROS S/A

Advogado: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS e outros

1ª instância - 13º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

Partes: JOSE ERIBERTO DE OLIVEIRA x DASMIL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Partes: EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE APOIO E SERVICOS LTDA-ME x ERIBERTO JOSE DE OLIVEIRA e outros

Advogado: MARCELO CARNEIRO GOES

1ª instância - 25º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital

Partes: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ALTINO e outros x MUNICIPIO DE PITIMBU

Advogado: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA e outros

1ª instância - Vara Unica de Caapora

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WALTHER HENRIQUE NUNES FARIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Unai

Partes: ERG PARTICIPACOES LTDA e outros x MARIA DILMA DE OLIVEIRA CASTELO e outros

Advogado: RENATA DANTAS DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico