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TJSP - 1003292-77.2022.8.26.0495
Partes: JOSE HONORIO DE CASTRO x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: MARCELA ANAYDE DE OLIVEIRA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Pinto da Fonseca Filho
Ajuizamento: 24/01/2024
TJSP - 1003292-77.2022.8.26.0495
Partes: JOSE HONORIO DE CASTRO x ASSOCIACAO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SAO PAULO AFRESP e outros
Advogado: MARCELA ANAYDE DE OLIVEIRA CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJSP - 1003292-77.2022.8.26.0495
Partes: JOSE HONORIO DE CASTRO x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: DANIEL HONORIO DE OLIVEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Registro
Ajuizamento: 08/12/2022
TRF2 - 5031341-13.2025.4.02.5101
Partes: JOSE HONORIO DE CASTRO x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Ajuizamento: 08/04/2025
TJMG - 0832426-89.2001.8.13.0024
Partes: LUCI CANDIDO MOREIRA DE OLIVEIRA e outros x BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RITA DE CASSIA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/10/2023