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TJRR - 7004951-68.2024.8.22.0007
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal
Ajuizamento: 15/04/2024
TJSC - 0309603-82.2018.8.24.0023
Partes: ITAMAR JOSE DUARTE JUNIOR e outros x INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/06/2022
TRF1 - 1003895-73.2017.4.01.3400
Partes: JOSE ITAMAR DUARTE x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2019
TRF1 - 1003895-73.2017.4.01.3400
Partes: JOSE ITAMAR DUARTE x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 05/06/2017
TJRO - 5007019-23.2022.8.21.0007
Partes: MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS x JOSE ITAMAR DUARTE DE VASCONCELOS
Advogado: FABIANO DE LIMA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Camaqua/Rs
Ajuizamento: 11/08/2022
TJRO - 5007019-23.2022.8.21.0007
Partes: MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS x JOSE ITAMAR DUARTE DE VASCONCELOS
Advogado: CESAR AUGUSTO WAIMER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 19/03/2025