Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EUSTAQUIO DE MELO GARCIA e outros

Advogado: MARIA AMELIA CORDEIRO TUPYNAMBA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x JOSE ITAMAR MATOS e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MANOEL VIEIRA ARAUJO

Advogado: JOSUE SOARES DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio

Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x MANOEL VIEIRA ARAUJO

Advogado: JOSUE SOARES DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MANOEL VIEIRA ARAUJO

Advogado: JOSUE SOARES DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio

Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x MANOEL VIEIRA ARAUJO

Advogado: JOSUE SOARES DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo

Partes: JOSE ITAMAR PEREIRA DE MATOS x ESTADO DO CEARA

Advogado: JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: JOSE ITAMAR PEREIRA DE MATOS x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI x NEXUS INDUSTRIAL LTDA

Advogado: MARCOS FABIO PIRES LIMA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes: MUNICIPIO DE JARDIM x JOSE JOAQUIM DOS SANTOS - ME

Advogado: JOSE ITAMAR PEREIRA DE MATOS JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim