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TJBA - 0002119-46.2011.8.05.0126

Partes: BANCO DO BRASIL S/A e outros x JOSE IVO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis e Comerciais,Consumidor e Fazenda Publica - Itapetinga

Ajuizamento: 08/07/2011

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TRF1 - 0017605-09.2010.4.01.3600

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO e outros

Advogado: MARINA SANTANA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga

Ajuizamento: 14/05/2023

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TRF1 - 0017605-09.2010.4.01.3600

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAURINO ATANASIO e outros

Advogado: VANILZA BALBINO VIEIRA e outros

1ª instância - 3ª Cuiaba

Ajuizamento: 10/08/2010

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TJMT - 0004811-24.2013.8.11.0015

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x NOGUEIRA E FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA - ME e outros

Advogado: EDNEY LUIZ HEBERLE

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 11/04/2013

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