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TJAP - 0042000-54.2005.8.04.0001
Partes: JOSE AUGUSTO BASILIO e outros x JOSE AUGUSTO BASILIO e outros
Advogado: JOSE JOAQUIM TEIXEIRA LOPES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao de Jesus Abdala Simoes
Ajuizamento: 24/05/2017
TRF1 - 0014739-93.2012.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: FABIOLA MARIA CARVALHO VASQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 0014739-93.2012.4.01.3200
Partes: MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA e outros x JOSE MARIA BRUDESKCAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 17/09/2012
TJAP - 0227135-51.2025.8.04.1000
Partes: JOSE JOAQUIM TEIXEIRA LOPES NETO x TAM LINHAS AEREAS S/A e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE SOUZA FRANAA e outros
1ª instância - 4º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF1 - 1006363-18.2023.4.01.3200
Partes: JOSE JOAQUIM TEIXEIRA LOPES NETO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NATACHA MARIA TORRES PORTUGAL MENDONCA
1ª instância - 6ª Manaus
Ajuizamento: 02/03/2023
TRF1 - 1006363-18.2023.4.01.3200
Partes: JOSE JOAQUIM TEIXEIRA LOPES NETO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NATACHA MARIA TORRES PORTUGAL MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Manaus
Ajuizamento: 29/05/2025