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TRF2 - 5076304-14.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE LUIS GOMES SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/10/2022
TRF2 - 5010337-28.2024.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x JOSE LUIS GOMES SOARES e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 25/07/2024