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TJPA - 0003319-89.2003.8.14.0006
Partes: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 30/05/2003
TRF1 - 0003807-22.2008.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 31/03/2008
TRF1 - 0010473-15.2003.4.01.3900
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 19/09/2003
TJRO - 5000227-40.2024.8.21.0118
Partes: JOSE LUIS SOARES DA PORCIUNCULA x OS MESMOS e outros
Advogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLA e outros
1ª instância - Vara Judicial - Piratini/Rs
Ajuizamento: 10/06/2025