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TJMA - 0000184-63.2017.8.10.0144
Partes: MARIA SILVANIR DE MESQUITA VALE x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA
Advogado: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro da Agua Branca
Ajuizamento: 09/05/2017
TJMA - 0808858-36.2020.8.10.0000
Partes: ANTONIO NICOLAU ROCHA DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 13/07/2020
TJMA - 0845172-12.2019.8.10.0001
Partes: NANCY ALBUQUERQUE FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2019
TJMA - 0801090-08.2019.8.10.0093
Partes: ALESSANDREA CARDOSO CARVALHO LIMA x MUNICIPIO DE ITINGA
Advogado: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Ajuizamento: 05/11/2019
TJMA - 0800818-84.2019.8.10.0102
Partes: JOSE CLESIO DA SILVA MARINHO x MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE e outros
Advogado: ANNA CECILIA GONCALVES DINIZ SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 29/05/2019
TJMA - 0804356-65.2019.8.10.0040
Partes: F. R. SILVA COMERCIO - ME x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 08/02/2021
TJMA - 0002539-97.2012.8.10.0022
Partes: MANOEL DA COSTA NETO x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMA - 0813968-61.2018.8.10.0040
Partes: M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 25/10/2018
TJMA - 0002024-28.2013.8.10.0022
Partes: VICENTE LOPES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMA - 0005159-26.2006.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x GESSE SIMAO DE MELO e outros
Advogado: ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 24/03/2025