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TJRJ - 0865444-36.2023.8.19.0001
Partes: JOSE MARCELO DOMINGOS DE FREITAS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/05/2023
TRF2 - 5001385-17.2023.4.02.5102
Partes: JOSE MARCELO DOMINGOS DE FREITAS x PRESIDENCIA DA 19ª JUNTA DE RECURSOS DO CRPS (SAO LUIS/MA) - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - SAO LUIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 23/02/2023
TRF2 - 5001385-17.2023.4.02.5102
Partes: JOSE MARCELO DOMINGOS DE FREITAS x UNIAO
Advogado: DANIELA CABRAL COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 07/06/2023
TRF2 - 5007899-83.2023.4.02.5102
Partes: JOSE MARCELO DOMINGOS DE FREITAS x GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI
Advogado: DANIELA CABRAL COELHO
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 30/06/2023
TRF2 - 5007899-83.2023.4.02.5102
Partes: JOSE MARCELO DOMINGOS DE FREITAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 29/10/2023