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TJTO - 0008225-30.2023.8.27.2700
Partes: JOSE MARCIO GOMES CERQUEIRA e outros x MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/06/2023
TJTO - 0001938-15.2019.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x JOSE MARCIO GOMES CERQUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 01/04/2020
TRF1 - 0090778-45.2014.4.01.3400
Partes: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES x UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB e outros
Advogado: BRUNNO DE OLIVEIRA CASTRO ALVES e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 09/12/2014
TJAL - 0713746-06.2013.8.02.0001
Partes: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PEDRO NICACIO CHAVES e outros
Advogado: ADRAILDO CALADO RIOS e outros
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Ajuizamento: 19/02/2020