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TJAM - 6001333-23.2025.8.03.0009
Partes: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: PAULO EDUARDO SA FEIO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/07/2025
TJAM - 6006982-90.2025.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x DANIEL PANDILHA GARCIA
Advogado: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 20/03/2025
TJPA - 0802675-12.2023.8.14.0201
Partes: MANOEL DA CONCEICAO PANTOJA x EDSON JORGE SILVA e outros
Advogado: MARCELO MAIA CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF2 - 5000118-72.2021.4.02.5104
Partes: JOSE MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 14/09/2021
TRF2 - 5000118-72.2021.4.02.5104
Partes: JOSE MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RONATO IGNACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36 - Jfc
Ajuizamento: 03/04/2024