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TJBA - 0300312-48.2012.8.05.0039
Partes: MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: ALLAN OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 26/06/2012
TJBA - 0300312-48.2012.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO
Advogado: SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 05/11/2020
TJBA - 0308242-83.2013.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: ALLAN OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 09/12/2024
TJBA - 0308242-83.2013.8.05.0039
Partes: MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: ALLAN OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 05/11/2013
TJBA - 8006944-90.2025.8.05.0000
Partes: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL x MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO
Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 14/07/2025
TJBA - 8014793-30.2024.8.05.0039
Partes: MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: THAIS OLIVEIRA AUGUSTO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 27/11/2024
TJAM - 0008827-07.2021.8.03.0001
Partes: ROMILDA LUCIANA BATISTA CORREIA x JOSE MARIA NASCIMENTO PEREIRA e outros
Advogado: ERALDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/03/2021
TRF1 - 0018838-06.2003.4.01.3400
Partes: ALDA MARIA LUCAS DE MAGALHAES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMA - 0860088-85.2018.8.10.0001
Partes: MARIA APARECIDA BARATA FIGUEIREDO e outros x MARIA DA GRACA SOUSA VIEIRA e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2019
TJMA - 0812293-18.2020.8.10.0000
Partes: AMELIA MARIA BARROS RAMOS NAVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 24/02/2021