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TJCE - 3000311-37.2022.8.06.0062
Partes: OLEILSON TARGINO DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE CASCAVEL
Advogado: FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Cascavel
Ajuizamento: 16/11/2022
TJCE - 0051410-34.2021.8.06.0062
Partes: MARIA JOSE LIMA RIBEIRO x MUNICIPIO DE CASCAVEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Cascavel
Ajuizamento: 24/11/2021
TJAL - 0700279-86.2021.8.02.0030
Partes: MARIA JOSE RIBEIRO LIMA e outros x JOSE DAMIAO DOS SANTOS SILVA
Advogado: ROSILENE LEAL DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas
Ajuizamento: 20/06/2021
TJMA - 0031003-68.2010.8.10.0001
Partes: JOSE VITORIO PACHECO PINHEIRO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE MARIA DINIZ
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2010
TJMA - 0004745-11.2016.8.10.0001
Partes: MARCOS JOSE MENDES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE MARIA DINIZ e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2019
TJMA - 0004745-11.2016.8.10.0001
Partes: EZEQUIAS COIMBRA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE MARIA DINIZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0004745-11.2016.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x IVALDO DE RIBAMAR FONSECA e outros
Advogado: JOSE MARIA DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/08/2019
TJMA - 0800215-11.2021.8.10.0047
Partes: MARIA JOSE LIMA RIBEIRO x LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA
Advogado: THUANA MIRANDA DOS SANTOS
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0802966-89.2021.8.10.0040
Partes: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA x MARIA JOSE LIMA RIBEIRO
Advogado: THUANA MIRANDA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 10/07/2024
TJMA - 0802966-89.2021.8.10.0040
Partes: MARIA JOSE LIMA RIBEIRO x LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA
Advogado: THUANA MIRANDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 02/03/2021